Milton Córdova Junior, Advogado

Milton Córdova Junior

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Direito Constitucional. Eleitoral. Familia (alienação parental).
Advogado, pós-graduado em Direito Público, com extensões em Direito Constitucional e Direito Constitucional Tributário. Empregado de empresa pública federal. Recebeu Voto de Aplauso do Senado Federal por relevantes contribuições à efetivação da cidadania e dos direitos políticos (acesso in http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2007/09/26/ccj-aprova-voto-de-aplauso-ao-advogado-milton-cordova-junior). Idealizador do fundo de subsídios habitacional denominado FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, que sustenta o Programa Minha Casa Minha Vida, implementado por meio da Medida Provisória 1.823/99, de 29.04.1999.

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Milton Córdova Junior
Comentário · há 7 meses
Em primeiro lugar, considero esse tema como a farsa da indústria da pensão alimentícia no Brasil. A "PA" (como é conhecida) é deferida inescrupulosamente pelo Judiciário, sem quaisquer critérios. Basta a esperta pedir e será concedida. É uma farsa, por várias razões. Eis algumas.

1) Em primeiro lugar a regra geral é a guarda compartilhada. Ponto. As exceções à GC, caso os magistrados fossem imparciais e responsáveis, são poucas, muito restritas. Ou melhor, deveria ser. Portanto, a regra geral deveria ser a não existência de PA, justamente porque a guarda SEMPRE deveria ser a GC. É exatamente por essa razão que a mulherada sempre pede a guarda unilateral que, por sua vez, deveria ser deferida apenas em raríssimas situações. Se eu fosse magistrado e recebesse um pedido dessa natureza na Inicial, e não visse razões minimamente razoáveis para o pedido, provavelmente já consideraria o fato como um forte indicio de alienação parental à vista e a Autora já iniciaria a ação em desvantagem.

2) Seja nos casos da GC ou mesmo da guarda unilateral, uma PA só faria sentido se uma das partes (a vítima é sempre o homem!) não contribuísse com o sustento do filho ou, ainda, se não contribuísse mais ou menos proporcionalmente com seus vencimentos. Não faz nenhum sentido entrar com uma ação judicial cobrando um crédito, de uma pessoa adimplente. Mas o judiciário brasileiro, negligente, omisso, parcial e irresponsável não observa esse detalhe. Basta a mulher pedir e mesmo que o homem esteja plenamente em dia com suas obrigações - e até mais do que a própria mulher - o parcial e irresponsável juiz irá conceder a PA - abrindo caminho para a tragédia brasileira da Alienação Parental.

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